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Início › STJ › Processo 0110489-42.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Henrique dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0110489-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0110489-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Henrique dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Henrique dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Muriéli Luiza Dall'agnol CeniAdvogado
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