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STJ › Processo 0110730-16.2026.3.00.0000
STJ
1. Bruno de Oliveira Mendonca (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0110730-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0110730-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Bruno de Oliveira Mendonca (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Ellen Joyce da Silva PaulaAdvogado
Amanda Gleice Lima de MeloAdvogado
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