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Início › STJ › Processo 0110885-19.2026.3.00.0000
STJ

1. Luciano Serafim (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0110885-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0110885-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luciano Serafim (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luciano Serafim (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Amanda Gleice Lima de MeloAdvogado
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