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Início › STJ › Processo 0112090-83.2026.3.00.0000
STJ

1. Jean Phelippe de Chastan Canada (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0112090-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0112090-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jean Phelippe de Chastan Canada (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jean Phelippe de Chastan Canada (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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