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STJ

1. Valterlan Aires da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0125835-33.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0125835-33.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valterlan Aires da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valterlan Aires da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Pará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Amanda de Miranda LuzAdvogado
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