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Início › STJ › Processo 0132674-74.2026.3.00.0000
STJ

1. Aluizio Cabral dos Reis (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0132674-74.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0132674-74.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Aluizio Cabral dos Reis (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Aluizio Cabral dos Reis (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Antonio Lucas do Carmo AraujoAdvogado
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