InícioSTJ › Processo 0133428-16.2026.3.00.0000
STJ

1. Maria Eduarda Barbosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0133428-16.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0133428-16.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Maria Eduarda Barbosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Maria Eduarda Barbosa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maria Eduarda BarbosaAdvogado
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