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Início › STJ › Processo 0133594-48.2026.3.00.0000
STJ

1. Lucas Dutra Ferreira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0133594-48.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0133594-48.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Dutra Ferreira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Lucas Dutra Ferreira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Ludmyla Pires de PaulaAdvogado
Lucas Dutra FerreiraAdvogado
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