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STJ › Processo 0135932-92.2026.3.00.0000
STJ
1. Erika Cristina Astolfo Biller (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0135932-92.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0135932-92.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Erika Cristina Astolfo Biller (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Érika Cristina Astolfo BillerAdvogado
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