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Início › STJ › Processo 0136628-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Silva de Castro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0136628-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0136628-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Silva de Castro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Silva de Castro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Rafael Silva de CastroAdvogado
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