InícioSTJ › Processo 0137724-81.2026.3.00.0000
STJ

1. Brando de Oliveira Vilas Boas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0137724-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0137724-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Brando de Oliveira Vilas Boas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Brando de Oliveira Vilas Boas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Brando de Oliveira Vilas BoasAdvogado
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