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STJ

1. Ewerton Nascimento de Lima (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0137938-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0137938-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ewerton Nascimento de Lima (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ewerton Nascimento de Lima (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Wagner José dos SantosAdvogado
Victor Nagib AguiarAdvogado
Renata Medeiros Ramos Nagib AguiarAdvogado
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