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Início › STJ › Processo 0137864-18.2026.3.00.0000
STJ

1. Antonio Eudes de Sousa Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)

Processo nº 0137864-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0137864-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Antonio Eudes de Sousa Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Antonio Eudes de Sousa Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Antonio Eudes de Sousa OliveiraAdvogado
Roberto Ney da Silva FreitasAdvogado
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