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STJ › Processo 0137876-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Barra do Garças - Sj/Mt (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais Em Meio Fechado e Semiaberto - Mt (suscitado)
Processo nº 0137876-32.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0137876-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Barra do Garças - Sj/Mt (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais Em Meio Fechado e Semiaberto - Mt (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo Federal da Vara Cível e Criminal de Barra do Garças - Sj/Mt (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 1a Vara Criminal de Barra do Garças - Execuções Penais Em Meio Fechado e Semiaberto - Mt (suscitado)Polo passivo
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