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Início › STJ › Processo 0138052-11.2026.3.00.0000
STJ

1. Anibal Miranda Porto Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0138052-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138052-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anibal Miranda Porto Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Anibal Miranda Porto Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Aníbal Miranda Porto JuniorAdvogado
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