InícioSTJ › Processo 0138097-15.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe dos Santos Lopes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0138097-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138097-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe dos Santos Lopes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe dos Santos Lopes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe dos Santos LopesAdvogado
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