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STJ › Processo 0138097-15.2026.3.00.0000
STJ
1. Felipe dos Santos Lopes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0138097-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0138097-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe dos Santos Lopes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Felipe dos Santos LopesAdvogado
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