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STJ

1. Carlos Alberto da Costa Mendes (agravante) x 2. União (agravado)

Processo nº 0138058-18.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138058-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Alberto da Costa Mendes (agravante) em face de 2. União (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Alberto da Costa Mendes (agravante)Polo ativo
3. Juízo Federal da 1a Vara de Campo Grande - Sj/Ms (suscitante)Polo ativo
2. União (agravado)Polo passivo
4. Juízo Federal da 5a Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (suscitado)Polo passivo
Sergio LudmerAdvogado
Jorge Fausto de Souza NetoAdvogado
Daniel Conde BarrosAdvogado
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