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STJ › Processo 0138152-63.2026.3.00.0000
STJ
1. Alison Conceicao da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0138152-63.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0138152-63.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alison Conceicao da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Alison Conceição da SilvaAdvogado
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