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STJ › Processo 0138972-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Ana Lucia de Oliveira Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0138972-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0138972-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Lucia de Oliveira Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ana Lucia de Oliveira AlvesAdvogado
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