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Início › STJ › Processo 0138950-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Jorge Antonio dos Santos de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0138950-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138950-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jorge Antonio dos Santos de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jorge Antonio dos Santos de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jorge Antônio dos Santos OliveiraAdvogado
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