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Início › STJ › Processo 0139013-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcia Maria Teixeira Ayres (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0139013-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139013-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcia Maria Teixeira Ayres (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcia Maria Teixeira Ayres (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Daniela Araújo FerrazAdvogado
Marcia Maria Teixeira AyresAdvogado
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