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STJ › Processo 0138984-96.2026.3.00.0000
STJ
1. Amarildo Hipolito (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)
Processo nº 0138984-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0138984-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Amarildo Hipolito (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Amarildo HipolitoAdvogado
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