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Início › STJ › Processo 0138994-43.2026.3.00.0000
STJ

1. Rodrigo Costa Cantanhede (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0138994-43.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138994-43.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rodrigo Costa Cantanhede (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rodrigo Costa Cantanhede (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Samara Diniz RodriguesAdvogado
Lauricio Viegas da SilvaAdvogado
Styvisson Thiago Nascimento MarquesAdvogado
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