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Início › STJ › Processo 0139016-04.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcelo Bernardes Brasiel (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)

Processo nº 0139016-04.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139016-04.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Bernardes Brasiel (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcelo Bernardes Brasiel (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Fernanda HugueninAdvogado
Marcelo Bernardes BrasielAdvogado
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