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Início › STJ › Processo 0139328-77.2026.3.00.0000
STJ

1. Danilo Augusto Rodrigues de Moraes Gasparini (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0139328-77.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139328-77.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Danilo Augusto Rodrigues de Moraes Gasparini (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Danilo Augusto Rodrigues de Moraes Gasparini (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Gabriela de Souza do PradoAdvogado
Heitor AlvesAdvogado
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