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Início › STJ › Processo 0139236-02.2026.3.00.0000
STJ

1. Anamaria Andrade Balasteghin (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0139236-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139236-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anamaria Andrade Balasteghin (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Anamaria Andrade Balasteghin (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernando Augusto RissoAdvogado
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