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STJ

1. Joao Victor de Araujo Souza (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0139209-19.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139209-19.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Victor de Araujo Souza (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joao Victor de Araujo Souza (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Cinthia Santos OliveiraAdvogado
Jose Perdiz de JesusAdvogado
Marcelo Reviglio BertonciniAdvogado
Fábio Felipe de Almeida MontingelliAdvogado
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