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Início › STJ › Processo 0139768-73.2026.3.00.0000
STJ

1. Valdinei Domingues Paes Junior (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0139768-73.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139768-73.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Valdinei Domingues Paes Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valdinei Domingues Paes Junior (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Percival Stefani Brachini de OliveiraAdvogado
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