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Início › STJ › Processo 0139919-39.2026.3.00.0000
STJ

1. Luiz Castro Freaza Filho (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0139919-39.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139919-39.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Castro Freaza Filho (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luiz Castro Freaza Filho (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Samuel Maia Lordelo TeixeiraAdvogado
Luiz Castro Freaza FilhoAdvogado
Jose Henrique Abbade dos ReisAdvogado
Niamey Karine Almeida AraújoAdvogado
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