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STJ › Processo 0140142-89.2026.3.00.0000
STJ
1. Guilherme Luiz Goncalves Teixeira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0140142-89.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140142-89.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Luiz Goncalves Teixeira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Guilherme Luiz Gonçalves TeixeiraAdvogado
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