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STJ › Processo 0140272-79.2026.3.00.0000
STJ
1. Adalberto Brandao da Silva Paranhos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0140272-79.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140272-79.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Adalberto Brandao da Silva Paranhos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Adalberto Brandão da Silva ParanhosAdvogado
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