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Início › STJ › Processo 0140246-81.2026.3.00.0000
STJ

1. Michael da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0140246-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140246-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Michael da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Michael da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Fernando GazitoAdvogado
Gislaine de OliveiraAdvogado
Karina Nunes de VincentiAdvogado
Anderson dos Santos DominguesAdvogado
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