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STJ › Processo 0140275-34.2026.3.00.0000
STJ
1. Silvana Epifanio de Araujo (autor) x 2. Município de Belo Horizonte (réu)
Processo nº 0140275-34.2026.3.00.0000 · Ação Rescisória · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140275-34.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Silvana Epifanio de Araujo (autor) em face de 2. Município de Belo Horizonte (réu), na classe Ação Rescisória, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
2. Município de Belo Horizonte (réu)Polo passivo
Julio Cesar Machado de Medeiros Alves JuniorAdvogado
Silvana Epifanio de AraújoAdvogado
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