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Início › STJ › Processo 0140508-31.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Mendes Arantes Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)

Processo nº 0140508-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140508-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Mendes Arantes Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Mendes Arantes Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Guilherme Mendes Arantes OliveiraAdvogado
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