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Início › STJ › Processo 0140465-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Vinicius Eduardo Garcia Catellan (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0140465-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140465-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Vinicius Eduardo Garcia Catellan (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Vinicius Eduardo Garcia Catellan (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinícius Eduardo Garcia CatellanAdvogado
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