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STJ › Processo 0140430-37.2026.3.00.0000
STJ
1. Demetrio Firmino Aliotti Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0140430-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140430-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Demetrio Firmino Aliotti Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Demétrio Firmino Aliotti SantosAdvogado
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