InícioSTJ › Processo 0140655-57.2026.3.00.0000
STJ

1. Andre Lepre (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0140655-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140655-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Lepre (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Andre Lepre (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Vinícius Magno de Freitas AlencarAdvogado
André LepreAdvogado
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