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STJ › Processo 0140553-35.2026.3.00.0000
STJ
1. Evellyn Cristina de Oliveira Cunha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0140553-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140553-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Evellyn Cristina de Oliveira Cunha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Evellyn Cristina de Oliveira CunhaAdvogado
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