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STJ › Processo 0140617-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Nicole Guimaraes Novais Pinto Mendes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0140617-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140617-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Nicole Guimaraes Novais Pinto Mendes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Nicole Guimarães Novais Pinto MendesAdvogado
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