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STJ › Processo 0140742-13.2026.3.00.0000
STJ
1. Cliscia Mendonca da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0140742-13.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0140742-13.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Cliscia Mendonca da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Clíscia Mendonça da SilvaAdvogado
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