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Início › STJ › Processo 0140763-86.2026.3.00.0000
STJ

1. Frederico Aparecido Batista (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)

Processo nº 0140763-86.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140763-86.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Frederico Aparecido Batista (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Frederico Aparecido Batista (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (impetrado)Polo passivo
Gabriel Carneiro FrancaAdvogado
Frederico Aparecido BatistaAdvogado
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