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Início › STJ › Processo 0140767-26.2026.3.00.0000
STJ

1. James Marcio de Freitas Faria (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0140767-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140767-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. James Marcio de Freitas Faria (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. James Marcio de Freitas Faria (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
James Marcio de Freitas FariaAdvogado
Rosana Cristina BrognaAdvogado
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