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STJ › Processo 0141142-27.2026.3.00.0000
STJ
1. Amanda Maria Medeiros Ramos Cunha (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0141142-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141142-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Amanda Maria Medeiros Ramos Cunha (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Rafael Dias OliveiraAdvogado
Amanda Maria Medeiros Ramos CunhaAdvogado
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