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Início › STJ › Processo 0141599-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Marcos Felipe Carvalho Santana (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0141599-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141599-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcos Felipe Carvalho Santana (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Marcos Felipe Carvalho Santana (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Marcos Felipe Carvalho SantanaAdvogado
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