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STJ › Processo 0141532-94.2026.3.00.0000
STJ
1. Matheus Militao Agra Rodrigues (impetrante) x 2. Superior Tribunal de Justica (impetrado)
Processo nº 0141532-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141532-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Militao Agra Rodrigues (impetrante) em face de 2. Superior Tribunal de Justica (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Superior Tribunal de Justica (impetrado)Polo passivo
Matheus Militão Agra RodriguesAdvogado
Welton RobertoAdvogado
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