InícioSTJ › Processo 0141532-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Matheus Militao Agra Rodrigues (impetrante) x 2. Superior Tribunal de Justica (impetrado)

Processo nº 0141532-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141532-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Militao Agra Rodrigues (impetrante) em face de 2. Superior Tribunal de Justica (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Matheus Militao Agra Rodrigues (impetrante)Polo ativo
2. Superior Tribunal de Justica (impetrado)Polo passivo
Matheus Militão Agra RodriguesAdvogado
Welton RobertoAdvogado
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