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Início › STJ › Processo 0141496-52.2026.3.00.0000
STJ

1. Felipe Eustaquio Santos de Oliveira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0141496-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141496-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Felipe Eustaquio Santos de Oliveira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Felipe Eustaquio Santos de Oliveira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Felipe Eustaquio Santos de OliveiraAdvogado
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