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Início › STJ › Processo 0141639-41.2026.3.00.0000
STJ

1. Ronilson dos Santos Oliveira (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0141639-41.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0141639-41.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ronilson dos Santos Oliveira (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ronilson dos Santos Oliveira (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Ailton da Silva TananAdvogado
Ubiratan Nascimento Andrade FilhoAdvogado
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