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STJ › Processo 0141641-11.2026.3.00.0000
STJ
1. Genivaldo Araujo dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0141641-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0141641-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Genivaldo Araujo dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Genivaldo Araújo dos SantosAdvogado
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