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Início › STJ › Processo 0142602-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Henrique Otoni da Costa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0142602-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0142602-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Henrique Otoni da Costa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Henrique Otoni da Costa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Henrique Otoni da CostaAdvogado
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