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STJ › Processo 0142741-98.2026.3.00.0000
STJ
1. Jonathan Ovidio Govea (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0142741-98.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0142741-98.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jonathan Ovidio Govea (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Jonathan Ovidio GoveaAdvogado
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